O presente Contrato tem por finalidade a contratação de empresa para fornecimento de
Material de Expediente para o Porto de Laguna, nos seguintes termos:

a) Os quantitativos indicados no objeto do presente contrato não geram a obrigação da
contratação do montante total estimado, sendo que o fornecimento dos produtos será de
acordo com a demanda da CONTRATANTE.
b) Nos termos do parágrafo único, do art. 97, do Regulamento de Licitações e Contratos da
SCPAR, a existência de preços registrados neste Contrato não obriga a CONTRATANTE a
adquirir os produtos da CONTRATADA, sendo facultada a realização de licitação específica, ou
dispensa desta, quando for o caso, assegurando-se, todavia, a preferência de fornecimento à
CONTRATADA, no caso de igualdade de condições.
c) A CONTRATADA compromete-se a entregar os produtos registrados neste Contrato nas
condições previstas no Termo de Referência/Nota Técnica inserida no processo de dispensa
de licitação SCPAR 00001141/2022.
d) Durante a vigência do presente Contrato, sempre que o preço à vista, ofertado pela
CONTRATADA no mercado, for menor que o preço registrado neste contrato, prevalecerá o
valor à vista.
e) Os produtos serão entregues no Porto de Laguna, no endereço Avenida Getúlio Vargas nº
728, Magalhães, Laguna/SC, CEP: 88.790-000.

Constitui objeto do presente instrumento a Cessão de Uso Onerosa de área não
operacional do Porto de Laguna, com área total de 779,8 m2, visando à exploração de
atividades de apoio operacional ao porto, única e exclusivamente, por meio da operação de
uma Fábrica de Gelo, por um período de 5 (cinco) anos, cujas condições gerais para
execução estão descritas no Anexo I (Termo de Referência) do Edital de licitação, de acordo
com o inciso I do art. 2o combinado com o art. 4o, § 2o, inciso II, da Portaria MINFRA n. 051,
de 23 de março de 2021.

Constitui objeto do presente instrumento a contratação da PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA INDEPENDENTE para acompanhamento trimestral e emissão de Relatório, ao final do exercício 2022, sobre as Demonstrações Contábeis da SC Participações e Parcerias S.A. – SCPar. e demais legislações pertinentes, nas características descritas no Termo de Referência (Anexo I) do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL Nº 011/2022,

O objeto do presente contrato é a prestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva e de atendimento de emergência da plataforma de
elevação vertical hidráulica enclausurada instalada na sede da SC Participações
e Parcerias S.A. – SCPAR, conforme Termo de Referência/Nota Técnica de fls.
02/09 e Comunicação Interna de fls. 69/70 do processo administrativo SCPAR
00000419/2021.

Fornecimento de Gás GLP, por meio de botijões de gás GLP P20, pelo período
de doze meses.